Publicado em: 28/04/2022

Em janeiro deste ano, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.300, que cria uma legislação própria para o setor de micro e minigeração de energia distribuída no Brasil. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é a responsável por considerar os tributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação de energia.

Ou seja, com a aprovação da legislação, foram criadas regras para a instalação de placas solares para o fornecimento de energia solar em domicílios brasileiros. Quem quiser economizar na conta de luz têm menos de um ano para adotar o uso de energia renovável.

Isso porque a conta de luz que quem aderir ao sistema nos próximos anos deve ficar mais cara. A chamada “Taxação do Sol” tem causado polêmica, mas também traz mais segurança jurídica ao setor de fornecimento de energia solar.

O Marco Legal da Geração Distribuída institui os custos da distribuição da energia solar na cobrança da conta de luz por meio do sistema on grid. Esse sistema é conectado à rede de distribuição de energia elétrica convencional.

Sistema de energia solar ainda é atrativo

O Marco Legal da Geração Distribuída estabeleceu que quem instalou o sistema de energia solar antes da sanção da nova Lei ou quem realizar a instalação dentro de 12 meses a partir da publicação da Lei, continuará isento da cobrança até o ano de 2045.

Se você está pensando em fazer a instalação de painéis fotovoltaicos (painéis solares) em casa, em sua empresa ou em sua propriedade rural ainda dá tempo. Além de contribuir com o meio ambiente, a energia solar, em alguns casos, como no agronegócio por exemplo, pode  gerar economia de até 95% na conta de luz.

Mesmo com a “Taxação do Sol”, os benefícios da energia solar são muitos, pois além de contribuir com o meio ambiente, a energia solar também gera economia de até 95% na conta de luz. Os painéis fotovoltaicos geram energia por meio da irradiação do sol para ser usada naquele instante.

Porém, o excedente gerado é armazenado em uma rede da distribuidora. Assim, o usuário tem um crédito que pode ser aproveitado quando houver menor quantidade de irradiação. A nova lei institui a cobrança de uma tarifa sobre o armazenamento na rede de distribuição. Até então, as distribuidoras de energia solar usavam a concessionária local como armazenamento e não pagavam nenhum subsídio.

A energia solar, gerada por meio dos painéis fotovoltaicos, vem ganhando cada vez mais adeptos. No Brasil, segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar), há mais de um milhão de unidades consumidoras que utilizam essa fonte para geração de sua própria energia.

Por conta da crise hídrica que temos vivido nos últimos meses, o sistema de energia solar torna-se ainda mais interessante. Se você deseja instalar placas fotovoltaicas na sua empresa, ou agronegócio, fale com a equipe da Master Solar, pioneira no segmento há quase 10 anos e com mais de 400 clientes satisfeitos!

A Master Solar sempre tem opções viáveis para a sua empresa. A hora de investir em tecnologia sustentável e diminuir gastos é agora!

Energia solar: saiba mais sobre o Marco Legal da Geração Distribuída